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Direitos dos Idosos que (quase) ninguém conhece

Quando falamos em direitos dos idosos, logo vem à cabeça as prioridades em filas e assentos, gratuidade em transporte público e meia-entrada em programas culturais.

Na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, há diversos outros benefícios para a terceira idade que são pouco divulgados e, algumas vezes, até omitidos por alguns órgãos. Isso torna o processo pela obtenção mais desgastante.

De qualquer forma, são direitos previstos em lei e, caso haja necessidade, a orientação é ingressar com ação judicial para requerimento dos benefícios.

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Conheça 5 Direitos dos Idosos que a maioria das pessoas desconhece:

1. Compra de carro com isenção de impostos

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A lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, prevê desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil ou em países do Mercosul, com valor de até R$70.000,00 por pessoas com algum tipo de deficiência física ou patologia que provoque algum tipo de limitação. O benefício também se estende a idosos, não pela idade em si, mas quando houver sequelas decorrentes da idade como, por exemplo, problemas no joelho, quadril, coluna etc.

O processo para obtenção do benefício é burocrático. O prazo normal para concessão é de até 70 dias mas, em alguns casos, será preciso entrar com ação judicial e esse prazo pode se estender bastante. Para garantir o direito, o idoso deve receber laudo específico de médico credenciado ao DETRAN, atestando a existência de limitação. Especialistas indicam que buscar orientação de despachante especializado em isenções ou autoescola que trabalhe com CNH especial pode acelerar o processo.

2. Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda

Seguindo a mesma regra do atendimento a idosos, a lei 11.765 garante prioridade, também, no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O sistema da Receita Federal já está apto a reconhecer automaticamente a prioridade para pessoas com mais de 60 anos de idade.

3. Direitos dos Idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público

No intuito de assegurar o cumprimento dos direitos dos idosos, o Ministério Público tem como função prestar tutela jurídica a idosos, prioritariamente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento. Defensores públicos prestam serviço gratuito para garantir os benefícios através de medidas administrativas e judiciais.

Para conseguir um advogado gratuitamente, procure orientação na Delegacia do Idoso da sua região ou consulte aqui o Ministério Público do seu Estado.

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 4. Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos

Pessoas com mais de 60 anos que comprovarem não possuir meios para seu próprio sustento ou tê-los providos por sua família, podem receber o benefício assistencial BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social), que corresponde a um salário mínimo. Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 de um salário mínimo.

Para requerer o benefício, o idoso deve ter CPF e procurar a Prefeitura ou o CRAS da sua cidade para fazer o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que tenham acesso aos programas sociais do governo federal. No mesmo local, o idoso deve preencher um formulário de requerimento que será encaminhado para o INSS, onde será feita a avaliação e inclusão no programa socioassistencial.

5. Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez

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Todo idoso, aposentado por invalidez, que necessite de acompanhamento permanente de terceiro – cuidador ou familiar – tem direito a receber 25% a mais no benefício da aposentadoria. O artigo 45, da lei 8.213 de 1991, assegura o acréscimo no benefício para casos específicos, como cegueira total, perda total ou paralisia dos membros, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária ou enfermidade grave, como o Alzheimer, por exemplo.

A solicitação do acréscimo na aposentadoria deve ser feita diretamente no INSS pela via administrativa. Para idosos portadores de Alzheimer, no entanto, muitas pessoas relatam dificuldade e rejeição no pedido, sendo necessário o ingresso em juízo para requerer o valor adicional.

É fato que todas as solicitações irão demandar esforço do interessado, pois, por falta de conhecimento da lei ou até má fé, alguns órgãos tendem a desvalorizar a reivindicação. Por isso, é importante que o idoso e seus familiares tenham conhecimento e façam valer seus direitos.

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Fonte das informações: Jornal do Senado (19/04/2004); Estatuto do Idoso (01/10/2003); AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência); Previdência Social.

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Consequências de quedas em idosos

Atualmente, as quedas de própria altura são a principal causa de morte acidental em pessoas com idade acima de 65 anos. São muitas as consequências de quedas em idosos, já que o tombo em si não causa grandes problemas, mas sim o que ocorre em sua decorrência.

Cerca de 54% das quedas em idosos são causadas por ambiente inadequado, principalmente por piso escorregadio e objetos deixados no chão – afinal, idosos ativos também caem. As demais causas estão associadas à riscos intrínsecos, como consumo incorreto de medicamentos, problemas de visão, Parkinson, dores crônicas (fibromialgia, lombalgia, osteoartrite etc).

Decorrências físicas

As quedas são eventos frequentes causadores de escoriações e lesões. As lesões mais comuns são as fraturas no fêmur proximal (região do quadril), seguidas de fraturas nos membros superiores (ombro e punho). Estudos apontam que as fraturas do fêmur tem índice de 30% de mortalidade em até 6 meses após a queda.

A falta de mobilidade e  a dependência, consequências de quedas em idosos, propiciam o surgimento de outras doenças como acúmulo de secreções nos pulmões, pneumonia, distúrbios gastrointestinais, infecção do trato urinário, diminuição do fluxo sanguíneo, osteoporose, AVC e até demência. Há casos, inclusive, em que são relatadas pioras no quadro de doenças preexistentes, como Alzheimer e depressão.

O internamento em hospital é essencial para o acompanhamento e tratamento do idoso mas também pode causar problemas. Além das chances de contrair infecção hospitalar pela exposição a microorganismos, o paciente acamado pode sofrer trombose pela imobilidade.

Você conhece os principais fatores de queda em idosos?

Síndrome do Pós Queda

Mesmo após a recuperação das lesões causadas pela queda, é comum que o idoso sofra da Síndrome do Pós Queda e de Ptofobia, que são decorrências psicológicas do acidente.

A Ptofobia é o medo excessivo de assumir a postura de pé ou andar e está presente na Síndrome do Pós Queda mas não é exclusiva das pessoas que já caíram.

A Síndrome do Pós Queda é caracterizada por um pavor descontrolado de andar novamente, mesmo que não apresente nenhum problema de locomoção. Quem vivencia uma queda têm como conseqüência uma baixa na autoconfiança, desenvolve um sentimento de culpa, culpando a si mesmo pelo ocorrido, e quando cai novamente esse sentimento se intensifica.

Nestes casos, é comum que o indivíduo apresente alterações de marcha, equilíbrio e reduza suas atividades do cotidiano, acarretando no descondicionamento físico e maior propensão à queda, iniciando um ciclo vicioso.

Socialmente, o idoso vai deixando de frequentar locais que antes faziam parte de sua rotina, como igrejas, shoppings, parques e eventos sociais, aumentando muito as chances de desenvolver depressão.

O papel da família na reabilitação

A família deve ficar atenta para não reforçar o medo da queda. É comum que os familiares, na tentativa de proteger o idoso, acabem contribuindo para a fobia, restringindo o idoso de atividades que ele costumava praticar, o lembrando sempre da possibilidade de novas quedas e interferindo na sua autonomia. É preciso que os riscos sejam diminuídos para que novos acidentes sejam evitadas, mas deve se ter cuidado, também, em não restringir a pessoa idosa de sua vida social, impactando na qualidade de vida.

Veja dicas para deixar a casa segura para idosos!

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