Por lei (8.213/1991), aposentados que necessitam de cuidados em tempo integral têm direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria. O benefício pode ser usado quando há a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da família deixa de trabalhar para cuidar do aposentado. Portanto, não é verdade que quem cuida de idoso tem direito a algum benefício. Quem tem a possibilidade de receber o bônus é o aposentado, e não a pessoa toma conta dele.
Direitos que o idoso pode ter
Podem ser beneficiados, por exemplo, aposentados com câncer em estágio avançado, cegueira, Alzheimer, ou qualquer doença que cause incapacidade. Aposentados por idade e por tempo de contribuição têm o mesmo direito que aposentados por invalidez. Porém, nesse caso é preciso recorrer à justiça, já que a Previdência entende que, pela lei, o adicional só deve ser concedido a aposentados por invalidez. Em ambos os casos é necessário passar por uma perícia na Previdência que irá determinar se o aposentado necessita realmente de cuidados especiais.
E quando o idoso não possui aposentadoria?
Para os idosos de baixa renda que não possuem aposentadoria, existe um benefício chamado Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura a garantia de um salário mínimo mensal concedido ao idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial com efeitos há no mínimo dois anos, impossibilitando a participação na sociedade (trabalhar, estudar etc). Para ter esse direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 25% do salário mínimo vigente. Nesse caso, assim como no dos aposentados, não se pode dizer que quem cuida de idoso tem direito a algum benefício – eles são todos do próprio familiar na terceira idade.
A tecnologia pode ser sua aliada no cuidado com o idoso
Se ninguém na sua família tem condições de deixar de trabalhar para dedicar seu tempo exclusivamente ao familiar idoso, ou se não há condições financeiras de optar por um profissional cuidador em tempo integral, por exemplo, você pode considerar a Teleassistência como opção de cuidado. O investimento não é alto e a pessoa responsável pelo idoso por tomar conta do idoso será avisado quando ocorrer alguma emergência.
Por meio de aparelhos de monitoramento, o idoso terá a possibilidade de, através de um botão de emergência, pedir ajuda caso algum imprevisto aconteça num momento em que ele esteja desacompanhado. Assim, os familiares têm mais tranquilidade e o idoso, por sua vez, mais segurança – e tudo sem precisar estar o tempo todo perto de quem está sendo cuidado.
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